e-Cidadania

PROJETO DE LEI nº 3994 de 2024

(PL 3994/2024)

Autoria: Câmara dos Deputados

Ementa: Institui o Projeto Nasce uma Criança, Planta-se uma Árvore, para estimular a adoção, pelos Municípios, de medidas de incentivo à preservação do meio ambiente e à promoção da educação ambiental, por meio do plantio de uma muda de árvore a cada registro de nascimento de criança no Município.

Ementa:

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Votos apurados até 26/08/2026 18:31:42

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