Consulta Pública
MEDIDA PROVISÓRIA nº 1265 de 2024
(MPV 1265/2024)
Autoria: Presidência da República
Ementa: Abre crédito extraordinário, em favor do Ministério da Integração e do Desenvolvimento Regional, no valor de R$ 383.000.000,00, para o fim que especifica.
O que é
A proposta visa abrir um crédito extraordinário (crédito adicional para atender a despesas imprevisíveis e urgentes) de R$ 383.000.000,00 para o Ministério da Integração e do Desenvolvimento Regional. Esse crédito será utilizado para ações de proteção e defesa civil no Estado do Rio Grande do Sul, que enfrenta uma calamidade pública devido a desastres naturais.
O que diz o autor
As possíveis consequências desse projeto são variadas:
- Para o Ministério da Integração e do Desenvolvimento Regional, haverá recursos adicionais para implementar medidas de resposta e recuperação em áreas afetadas por desastres naturais.
- Para a população do Rio Grande do Sul, especialmente os 3.510.686 habitantes beneficiados, haverá um suporte mais rápido e eficaz para enfrentar os danos causados pelas chuvas intensas, incluindo a recuperação de infraestrutura e serviços públicos essenciais.
- Para a economia local, a medida pode ajudar a mitigar os impactos negativos dos desastres, promovendo a retomada das atividades econômicas e a reconstrução de estabelecimentos danificados.
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RESULTADO FINAL:
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