Consulta Pública
Senador Eduardo Girão (NOVO/CE), Senador Flávio Bolsonaro (PL/RJ), Senador Cleitinho (REPUBLICANOS/MG), Senador Hamilton Mourão (REPUBLICANOS/RS), Senador Plínio Valério (PSDB/AM), Senador Carlos Portinho (PL/RJ), Senador Jorge Seif (PL/SC), Senadora Rosana Martinelli (PL/MT), Senador Styvenson Valentim (PODEMOS/RN), Senadora Margareth Buzetti (PSD/MT), Senador Luis Carlos Heinze (PP/RS), Senador Izalci Lucas (PL/DF), Senador Alessandro Vieira (MDB/SE), Senador Zequinha Marinho (PODEMOS/PA), Senador Marcos do Val (PODEMOS/ES), Senador Beto Martins (PL/SC), Senador Astronauta Marcos Pontes (PL/SP), Senador Esperidião Amin (PP/SC), Senador Oriovisto Guimarães (PODEMOS/PR), Senador Mecias de Jesus (REPUBLICANOS/RR), Senador Chico Rodrigues (PSB/RR), Senador Jaime Bagattoli (PL/RO), Senador Marcos Rogério (PL/RO), Senador Magno Malta (PL/ES), Senador Vanderlan Cardoso (PSD/GO), Senador Lucas Barreto (PSD/AP), Senador Eduardo Gomes (PL/TO), Senador Rodrigo Cunha (PODEMOS/AL)
O que é
A proposta visa permitir que qualquer cidadão ou entidades legitimadas possam apresentar reclamações disciplinares contra Ministros do Supremo Tribunal Federal (STF) por ações ou omissões que não sejam consideradas crimes de responsabilidade. Essas reclamações serão julgadas pelo próprio STF, seguindo as regras da Lei Orgânica da Magistratura Nacional.
O que diz o autor
As possíveis consequências dessa proposta são diversas:
- Para os Ministros do STF, haverá um novo mecanismo de controle e fiscalização de suas ações e omissões, aumentando a responsabilidade e a transparência.
- Para os cidadãos, a proposta oferece uma nova via para questionar a conduta dos Ministros do STF, potencialmente aumentando a confiança no Judiciário.
- Para o próprio STF, a medida pode resultar em um aumento no número de processos internos, exigindo mais recursos e tempo para julgar essas reclamações.
- Para a sociedade em geral, a proposta pode ser vista como um passo para fortalecer a "accountability" (responsabilidade e transparência) no Judiciário, mas também pode gerar debates sobre a independência judicial.
- Para os Ministros do STF, haverá um novo mecanismo de controle e fiscalização de suas ações e omissões, aumentando a responsabilidade e a transparência.
- Para os cidadãos, a proposta oferece uma nova via para questionar a conduta dos Ministros do STF, potencialmente aumentando a confiança no Judiciário.
- Para o próprio STF, a medida pode resultar em um aumento no número de processos internos, exigindo mais recursos e tempo para julgar essas reclamações.
- Para a sociedade em geral, a proposta pode ser vista como um passo para fortalecer a "accountability" (responsabilidade e transparência) no Judiciário, mas também pode gerar debates sobre a independência judicial.
Você apoia essa proposição?
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Votos apurados até 24/08/2026 06:10:51
Esta e TODAS as outras proposições que tramitam no Senado estão abertas para receber opiniões conforme a
Resolução 26/2013.
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