Consulta Pública
PROJETO DE RESOLUÇÃO DO SENADO nº 44 de 2024
(PRS 44/2024)
Autoria: Senador Paulo Paim (PT/RS)
Ementa: Dispõe sobre a flexibilização da jornada de trabalho dos empregados terceirizados que prestam serviços no Senado Federal, durante o período de recesso parlamentar.
Ementa:
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