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PROJETO DE LEI nº 3784 de 2024
(PL 3784/2024)
Autoria: Senador Bene Camacho (PSD/MA)
Ementa: Altera a Lei nº 8.023, de 12 de abril de 1990, para caracterizar a provisão de serviços ambientais como atividade rural para fins de apuração do Imposto sobre a Renda.
Ementa:
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