e-Cidadania

PROJETO DE LEI nº 3742 de 2024

(PL 3742/2024)

Autoria: Senador Jorge Kajuru (PSB/GO)

Ementa: Altera a Lei nº 14.597, de 14 de junho de 2023 (Lei Geral do Esporte), para dispor sobre a inclusão de normas nos regulamentos das competições destinadas a resguardar a imagem e a dignidade dos atletas em casos de lesões ocorridas durante as partidas.

Ementa:

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