e-Cidadania

PROJETO DE DECRETO LEGISLATIVO nº 181 de 2024

(PDL 181/2024)

Autoria: Câmara dos Deputados

Ementa: Aprova o ato que outorga autorização à Associação Cultural e Comunitária A Voz da Cidade para executar serviço de radiodifusão comunitária no Município de Andaraí, Estado da Bahia.

Ementa:

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Votos apurados até 18/01/2026 19:43:39

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