Consulta Pública
O que é
A proposta visa abrir um crédito extraordinário (autorização de gastos urgentes e imprevisíveis) de R$ 514.474.666,00 para enfrentar as consequências da seca e dos incêndios florestais na Amazônia Legal. Esse crédito será aberto para os Ministérios da Justiça e Segurança Pública, do Meio Ambiente e Mudança do Clima, do Desenvolvimento Agrário e Agricultura Familiar, da Defesa, da Integração e do Desenvolvimento Regional, do Desenvolvimento e Assistência Social, Família e Combate à Fome, e dos Povos Indígenas.
O que diz o autor
As possíveis consequências desse projeto são variadas:
- Para o Ministério da Justiça e Segurança Pública, haverá recursos para operações da Polícia Federal e da Força Nacional na Amazônia Legal.
- Para o Ministério do Meio Ambiente e Mudança do Clima, os recursos permitirão ações de prevenção e combate a incêndios florestais, além de campanhas de comunicação.
- Para o Ministério do Desenvolvimento Agrário e Agricultura Familiar, o crédito ajudará no combate aos incêndios em assentamentos federais.
- Para o Ministério da Defesa, os recursos serão usados em atividades de apoio das Forças Armadas no combate aos incêndios e à seca.
- Para o Ministério da Integração e do Desenvolvimento Regional, haverá apoio para ações de proteção e defesa civil.
- Para o Ministério do Desenvolvimento e Assistência Social, Família e Combate à Fome, os recursos permitirão a distribuição de alimentos para famílias afetadas.
- Para o Ministério dos Povos Indígenas, o crédito viabilizará ações emergenciais em terras indígenas, incluindo a distribuição de cestas alimentares e apoio social.
- Para o Ministério da Justiça e Segurança Pública, haverá recursos para operações da Polícia Federal e da Força Nacional na Amazônia Legal.
- Para o Ministério do Meio Ambiente e Mudança do Clima, os recursos permitirão ações de prevenção e combate a incêndios florestais, além de campanhas de comunicação.
- Para o Ministério do Desenvolvimento Agrário e Agricultura Familiar, o crédito ajudará no combate aos incêndios em assentamentos federais.
- Para o Ministério da Defesa, os recursos serão usados em atividades de apoio das Forças Armadas no combate aos incêndios e à seca.
- Para o Ministério da Integração e do Desenvolvimento Regional, haverá apoio para ações de proteção e defesa civil.
- Para o Ministério do Desenvolvimento e Assistência Social, Família e Combate à Fome, os recursos permitirão a distribuição de alimentos para famílias afetadas.
- Para o Ministério dos Povos Indígenas, o crédito viabilizará ações emergenciais em terras indígenas, incluindo a distribuição de cestas alimentares e apoio social.
TRAMITAÇÃO ENCERRADA
RESULTADO FINAL:
Este texto não é mais passível de votação.
Esta e TODAS as outras proposições que tramitam no Senado estão abertas para receber opiniões conforme a
Resolução 26/2013.
Confirma?