e-Cidadania

PROJETO DE DECRETO LEGISLATIVO nº 245 de 2024

(PDL 245/2024)

Autoria: Câmara dos Deputados

Ementa: Aprova o ato que outorga autorização à Associação de Promoção Cultural, Educacional e Comunicação Social de Água Boa para executar serviço de radiodifusão comunitária no Município de Água Boa, Estado de Minas Gerais.

Ementa:

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Votos apurados até 17/01/2026 07:43:14

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