e-Cidadania

PROJETO DE DECRETO LEGISLATIVO nº 220 de 2024

(PDL 220/2024)

Autoria: Câmara dos Deputados

Ementa: Aprova o ato que outorga autorização à Associação Comunitária de Desenvolvimento Social e Cultural Chaleense para executar serviço de radiodifusão comunitária no Município de Chalé, Estado de Minas Gerais.

Ementa:

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Votos apurados até 17/01/2026 20:38:44

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