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PROJETO DE DECRETO LEGISLATIVO nº 193 de 2024

(PDL 193/2024)

Autoria: Câmara dos Deputados

Ementa: Aprova o ato que outorga permissão ao Instituto de Radiodifusão Educativa da Bahia (IRDEB) para explorar serviço de radiodifusão sonora em frequência modulada no Município de Senhor do Bonfim, Estado da Bahia.

Ementa:

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Votos apurados até 20/01/2026 08:24:09

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