e-Cidadania

PROJETO DE DECRETO LEGISLATIVO nº 86 de 2024

(PDL 86/2024)

Autoria: Câmara dos Deputados

Ementa: Aprova o ato que outorga autorização à Associação dos Comunicadores de Rádio Pró-Cultura de Feiticeiro para executar serviço de radiodifusão comunitária no Município de Jaguaribe, Estado do Ceará.

Ementa:

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Votos apurados até 18/01/2026 13:06:54

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