Consulta Pública
PROJETO DE DECRETO LEGISLATIVO nº 82 de 2024
(PDL 82/2024)
Autoria: Câmara dos Deputados
Ementa: Aprova o ato que renova a autorização outorgada à Associação de Amigos Moradores do Bairro Centro – AMICENTRO para executar serviço de radiodifusão comunitária no Município de Salto do Jacuí, Estado do Rio Grande do Sul.
Ementa:
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Esta e TODAS as outras proposições que tramitam no Senado estão abertas para receber opiniões conforme a Resolução 26/2013.

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