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PROJETO DE DECRETO LEGISLATIVO nº 156 de 2024

(PDL 156/2024)

Autoria: Câmara dos Deputados

Ementa: Aprova o ato que outorga permissão ao Instituto Federal de Educação, Ciência e Tecnologia Catarinense para explorar serviço de radiodifusão sonora em frequência modulada no Município de Videira, Estado de Santa Catarina.

Ementa:

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Votos apurados até 19/01/2026 13:05:41

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