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PROJETO DE DECRETO LEGISLATIVO nº 81 de 2024

(PDL 81/2024)

Autoria: Câmara dos Deputados

Ementa: Aprova o ato que renova a permissão outorgada à Rádio Porto Alegre FM Ltda. para explorar serviço de radiodifusão sonora em frequência modulada no Município de Porto Alegre, Estado do Rio Grande do Sul.

Ementa:

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Votos apurados até 18/01/2026 07:53:35

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