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PROJETO DE DECRETO LEGISLATIVO nº 90 de 2024
(PDL 90/2024)
Autoria: Câmara dos Deputados
Ementa: Aprova o ato que outorga permissão à Universidade Federal do Ceará – UFC para explorar serviço de radiodifusão sonora em frequência modulada no Município de Juazeiro do Norte, Estado do Ceará.
Ementa:
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