e-Cidadania

PROJETO DE DECRETO LEGISLATIVO nº 42 de 2024

(PDL 42/2024)

Autoria: Câmara dos Deputados

Ementa: Aprova o ato que renova a autorização outorgada à Associação Comunitária Educativa Rádio Tropical FM para executar serviço de radiodifusão comunitária no Município de Angélica, Estado de Mato Grosso do Sul.

Ementa:

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Votos apurados até 17/01/2026 16:35:15

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