e-Cidadania

PROJETO DE DECRETO LEGISLATIVO nº 963 de 2021

(PDL 963/2021)

Autoria: Câmara dos Deputados

Ementa: Aprova o ato que renova a autorização outorgada à Liga de Proteção à Maternidade e à Infância de Cariré para executar serviço de radiodifusão comunitária no Município de Cariré, Estado do Ceará.

Ementa:

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Votos apurados até 18/01/2026 07:53:34

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