e-Cidadania

PROJETO DE DECRETO LEGISLATIVO nº 249 de 2024

(PDL 249/2024)

Autoria: Câmara dos Deputados

Ementa: Aprova o ato que outorga autorização à Associação dos Moradores das Comunidades do Município de Aguiar – ASSOMAR para executar serviço de radiodifusão comunitária no Município de Aguiar, Estado da Paraíba.

Ementa:

Ver explicação da ementa

Você apoia essa proposição?

SIM NÃO

Você apoia essa proposição?

SIM NÃO

Sim Não

Votos apurados até 17/01/2026 16:40:35

QR code