e-Cidadania

PROJETO DE DECRETO LEGISLATIVO nº 133 de 2024

(PDL 133/2024)

Autoria: Câmara dos Deputados

Ementa: Aprova o ato que renova a autorização outorgada à Associação Cultural de Radiodifusão Comunitária de São Gonçalo do Rio Abaixo para executar serviço de radiodifusão comunitária no Município de São Gonçalo do Rio Abaixo, Estado de Minas Gerais.

Ementa:

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Votos apurados até 20/01/2026 08:24:08

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