e-Cidadania

PROJETO DE DECRETO LEGISLATIVO nº 248 de 2024

(PDL 248/2024)

Autoria: Câmara dos Deputados

Ementa: Aprova o ato que renova a autorização outorgada à Associação dos Produtores Rurais de Campo Verde II para executar serviço de radiodifusão comunitária no Município de Serraria, Estado da Paraíba.

Ementa:

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Votos apurados até 20/01/2026 08:24:04

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