e-Cidadania

PROJETO DE DECRETO LEGISLATIVO nº 165 de 2024

(PDL 165/2024)

Autoria: Câmara dos Deputados

Ementa: Aprova o ato que renova a autorização outorgada à Associação Comunitária de Comunicação e Cultural de Otacílio Costa para executar serviço de radiodifusão comunitária no Município de Otacílio Costa, Estado de Santa Catarina.

Ementa:

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Votos apurados até 18/01/2026 13:06:17

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