e-Cidadania

PROJETO DE LEI nº 5671 de 2023

(PL 5671/2023)

Autoria: Câmara dos Deputados

Ementa: Institui diretrizes para a implementação de medidas de segurança destinadas à prevenção e ao combate à violência em âmbito escolar; e altera a Lei nº 13.756, de 12 de dezembro de 2018.

Ementa:

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