e-Cidadania

PROJETO DE LEI nº 3559 de 2024

(PL 3559/2024)

Autoria: Senador Laércio Oliveira (PP/SE)

Ementa: Dispõe sobre a distribuição de produtos industrializados, exceto veículos automotores, e sobre o contrato de distribuição.

Ementa:

Ver explicação da ementa

Você apoia essa proposição?

SIM NÃO

Você apoia essa proposição?

SIM NÃO

Sim Não

Votos apurados até 27/05/2026 23:02:14

QR code