Consulta Pública
PROJETO DE LEI nº 3516 de 2024
(PL 3516/2024)
Autoria: Senador Flavio Azevedo (PL/RN)
Ementa: Dispõe sobre os serviços especializados em segurança e medicina do trabalho na rede pública.
Ementa:
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Votos apurados até 27/08/2026 08:24:31
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Esta e TODAS as outras proposições que tramitam no Senado estão abertas para receber opiniões conforme a Resolução 26/2013.

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