Consulta Pública
PROJETO DE LEI nº 3490 de 2024
(PL 3490/2024)
Autoria: Senador Carlos Portinho (PL/RJ)
Ementa: Exclui a área do Alto Corcovado dos limites do Parque Nacional da Tijuca.
Ementa:
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Votos apurados até 17/10/2026 18:14:58
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Esta e TODAS as outras proposições que tramitam no Senado estão abertas para receber opiniões conforme a Resolução 26/2013.

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