e-Cidadania

PROJETO DE LEI nº 3480 de 2024

(PL 3480/2024)

Autoria: Senador Marcos do Val (PODEMOS/ES)

Ementa: Altera a Lei nº 13.675, de 11 de junho de 2018, para aprimorar a atuação dos Conselhos de Segurança Pública e Defesa Social no âmbito do Sistema Único de Segurança Pública (Susp).

Ementa:

Ver explicação da ementa

RESULTADO FINAL:

Sim Não

Este texto não é mais passível de votação.

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