e-Cidadania

SUGESTÃO nº 8 de 2024

(SUG 8/2024)

Autoria: CDD - Associação Crônicos do Dia a Dia

Ementa: Propõe alteração na redação da Lei n. 8.080/90, para instituir a obrigatoriedade de audiência pública, no processo de incorporação, exclusão e alteração de tecnologias no Sistema Único de Saúde (SUS), na hipótese que especifica.

Ementa:

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