e-Cidadania

PROJETO DE LEI nº 3455 de 2024

(PL 3455/2024)

Autoria: Senador Flávio Arns (PSB/PR)

Ementa: Altera a Lei nº 14.818, de 16 de janeiro de 2024, para estender o incentivo financeiro-educacional para a permanência e a conclusão do ensino médio aos alunos bolsistas integrais matriculados em escolas comunitárias, filantrópicas ou confessionais.

Ementa:

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Votos apurados até 14/01/2025 21:27:29

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