Consulta Pública
PROPOSTA DE EMENDA À CONSTITUIÇÃO nº 33 de 2024
(PEC 33/2024)
Autoria: Senador Luis Carlos Heinze (PP/RS) e outros >
Senador Castellar Neto (PP/MG), Senador Esperidião Amin (PP/SC), Senador Paulo Paim (PT/RS), Senadora Tereza Cristina (PP/MS), Senador Laércio Oliveira (PP/SE), Senador Ciro Nogueira (PP/PI), Senador Dr. Hiran (PP/RR), Senador Beto Martins (PL/SC), Senador Hamilton Mourão (REPUBLICANOS/RS), Senadora Damares Alves (REPUBLICANOS/DF), Senador Jorge Kajuru (PSB/GO), Senador Jaime Bagattoli (PL/RO), Senador Lucas Barreto (PSD/AP), Senador Confúcio Moura (MDB/RO), Senador Wilder Morais (PL/GO), Senador Flávio Bolsonaro (PL/RJ), Senador Izalci Lucas (PL/DF), Senador Sergio Moro (UNIÃO/PR), Senadora Margareth Buzetti (PSD/MT), Senador Eduardo Girão (NOVO/CE), Senador Flávio Arns (PSB/PR), Senador Nelsinho Trad (PSD/MS), Senador André Amaral (UNIÃO/PB), Senador Fernando Farias (MDB/AL), Senador Carlos Portinho (PL/RJ), Senador Jayme Campos (UNIÃO/MT), Senador Jorge Seif (PL/SC), Senador Plínio Valério (PSDB/AM), Senador Astronauta Marcos Pontes (PL/SP)
Ementa: Cria o Fundo Constitucional de Financiamento do Sul – FCS -, destinado a promover o desenvolvimento econômico e social da Região Sul do Brasil, com foco na recuperação econômica do Estado do Rio Grande do Sul, atingido por eventos climáticos reconhecidos pelo Decreto Legislativo nº 36, de 2024.
O que é
A proposta visa criar o Fundo Constitucional de Financiamento do Sul (FCS) para promover o desenvolvimento econômico e social da Região Sul do Brasil, com foco na recuperação econômica do Estado do Rio Grande do Sul, que foi severamente afetado por eventos climáticos em 2024.
O que diz o autor
As possíveis consequências dessa proposta são variadas:
- Para o Estado do Rio Grande do Sul, haverá um aumento de recursos para recuperação de infraestrutura e apoio ao desenvolvimento econômico.
- Para os governos estaduais da Região Sul, haverá mais recursos disponíveis para investimentos em infraestrutura, inovação tecnológica e transição energética.
- Para a população da Região Sul, a proposta pode resultar em melhorias na infraestrutura, criação de empregos e maior resiliência a desastres naturais.
- Para o governo federal, haverá a necessidade de alocar e gerenciar os recursos do fundo, garantindo a transparência e a efetividade na aplicação dos recursos.
- Para as instituições financeiras, especialmente as de caráter regional, haverá a oportunidade de atuar como agentes operadores do fundo, facilitando o acesso ao financiamento.
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*Gerado por inteligência artificial com revisão humana, a partir do Texto Inicial.
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