Consulta Pública
PROJETO DE RESOLUÇÃO DO SENADO nº 30 de 2024
(PRS 30/2024)
Autoria: Senador Laércio Oliveira (PP/SE)
Ementa: Dá-se a denominação da “Procuradoria Especial da Mulher”, de “Procuradoria Especial da Mulher Senadora Maria do Carmo Alves”.
Ementa:
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Esta e TODAS as outras proposições que tramitam no Senado estão abertas para receber opiniões conforme a Resolução 26/2013.

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