e-Cidadania

SUGESTÃO nº 7 de 2024

(SUG 7/2024)

Autoria: Jovem Senador Brenda Muniz e outros >

Jovem Senador Davi Baia, Jovem Senador Emanuelle Lana, Jovem Senador Heverton Silva, Jovem Senador Kaylane Bastos, Jovem Senador Leandro Simões, Jovem Senador Miguel Partzlaff, Jovem Senador Pedro Lucas Martins, Jovem Senador Suanny Silva

Ementa: Disciplina a vedação do anonimato na manifestação do pensamento nos meios de comunicação social eletrônica, como disposto no inciso IV do art. 5º da Constituição Federal.

Ementa:

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Votos apurados até 13/10/2026 18:00:41

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