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PROJETO DE LEI nº 3358 de 2024
(PL 3358/2024)
Autoria: Senadora Damares Alves (REPUBLICANOS/DF)
Ementa: Institui a Política de Proteção de Direitos das Vítimas de Escalpelamento ou Avulsão do Couro Cabeludo.
Ementa:
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