e-Cidadania

PROJETO DE LEI nº 3347 de 2024

(PL 3347/2024)

Autoria: Senador Castellar Neto (PP/MG)

Ementa: Altera a Lei nº 12.933, de 26 de dezembro de 2013, que “dispõe sobre o benefício do pagamento de meia-entrada para estudantes, idosos, pessoas com deficiência e jovens de 15 a 29 anos comprovadamente carentes em espetáculos artístico-culturais e esportivos, e revoga a Medida Provisória nº 2.208, de 17 de agosto de 2001”, para estender aos professores o benefício da meia-entrada.

Ementa:

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Votos apurados até 16/01/2025 05:58:27

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