e-Cidadania

PROJETO DE LEI nº 3345 de 2024

(PL 3345/2024)

Autoria: Senador Beto Martins (PL/SC)

Ementa: Dispõe sobre a obrigatoriedade de treinamentos regulares voltados para a prevenção e a resposta a ataques violentos, destinados a estudantes, profissionais da educação e demais funcionários de estabelecimentos de ensino público e privado de educação básica.

Ementa:

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Votos apurados até 11/08/2026 22:53:55

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