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PROJETO DE LEI nº 3289 de 2024
(PL 3289/2024)
Altera a redação do inciso XIV do art. 3º da Lei nº 9.394, de 20 de dezembro de 1996, de diretrizes e bases da educação nacional, para incluir o respeito à diversidade humana, linguística, cultural e identitária de pessoas imigrantes, refugiadas e indígenas.
Autoria
Senadora Mara Gabrilli (PSD/SP)
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Votos apurados até 05/12/2024 22:13:07
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