e-Cidadania

PROJETO DE LEI nº 3289 de 2024

(PL 3289/2024)

Autoria: Senadora Mara Gabrilli (PSD/SP)

Ementa: Altera a redação do inciso XIV do art. 3º da Lei nº 9.394, de 20 de dezembro de 1996, de diretrizes e bases da educação nacional, para incluir o respeito à diversidade humana, linguística, cultural e identitária de pessoas imigrantes, refugiadas e indígenas.

Ementa:

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Votos apurados até 20/01/2026 12:04:17

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