Consulta Pública
PROJETO DE LEI nº 3263 de 2024
(PL 3263/2024)
Autoria: Senador Mecias de Jesus (REPUBLICANOS/RR)
Ementa: Altera a Lei nº 9.394, de 20 de dezembro de 1996, que estabelece as diretrizes e bases da educação nacional, a fim de incluir a língua espanhola como componente curricular da área do conhecimento linguagens e suas tecnologias no ensino médio.
Ementa:
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Votos apurados até 16/05/2025 05:26:42
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