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PROJETO DE LEI nº 3209 de 2024
(PL 3209/2024)
Autoria: Senador Jader Barbalho (MDB/PA)
Ementa: Altera a Lei nº 14.016, de 23 de junho de 2020, para ampliar as ações de combate ao desperdício de alimentos.
Ementa:
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