e-Cidadania

PROJETO DE LEI nº 3176 de 2024

(PL 3176/2024)

Autoria: Senadora Soraya Thronicke (PODEMOS/MS)

Ementa: Altera o art. 40 da Lei nº 11.343, de 23 de agosto de 2006, para criar causa de aumento de pena para quando o crime for praticado nas dependências ou imediações de igrejas ou outras entidades religiosas.

Ementa:

Ver explicação da ementa

Você apoia essa proposição?

SIM NÃO

Você apoia essa proposição?

SIM NÃO

Sim Não

Votos apurados até 27/08/2026 08:24:21

QR code