e-Cidadania

PROJETO DE LEI nº 3103 de 2024

(PL 3103/2024)

Autoria: Senador Hamilton Mourão (REPUBLICANOS/RS)

Ementa: Institui o Programa Emergencial Recupera Rio Grande do Sul – Instituições de Ensino Superior (Programa Recupera RS-IES), com vistas a garantir a permanência na educação superior dos estudantes de graduação de instituições de ensino superior sem fins lucrativos atingidas pelos desastres naturais ocorridos no estado em 2024.

Ementa:

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Votos apurados até 20/04/2026 05:45:11

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