Senado Federal

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Consulta Pública
Como Funciona
PROJETO DE LEI nº 3086 de 2024
(PL 3086/2024)
Acrescenta os arts. 14-A e 14-B à Lei nº 4.119, de 27 de agosto de 1962, para dispor sobre a jornada de trabalho e o piso salarial do Psicólogo.
Autoria
Comissão de Direitos Humanos e Legislação Participativa
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Votos apurados até 11/12/2024 20:53:02
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