e-Cidadania

PROJETO DE LEI nº 3074 de 2024

(PL 3074/2024)

Autoria: Senador Carlos Portinho (PL/RJ)

Ementa: Altera a Lei nº 14.597, de 14 de junho de 2023, para dispor sobre a proteção legal dos sinais distintivos das organizações esportivas com sede e administração no País.

Ementa:

Ver explicação da ementa

RESULTADO FINAL:

Sim Não

Este texto não é mais passível de votação.

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