e-Cidadania

PROJETO DE LEI nº 3045 de 2024

(PL 3045/2024)

Autoria: Senador Castellar Neto (PP/MG)

Ementa: Altera a Lei nº 7.713, de 22 de dezembro de 1988, que altera a legislação do imposto de renda e dá outras providências, para inserir a doença de Alzheimer entre as doenças que dão causa à isenção do imposto de renda das pessoas físicas relativo aos proventos de aposentadoria ou reforma.

Ementa:

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