e-Cidadania

MEDIDA PROVISÓRIA nº 1248 de 2024

(MPV 1248/2024)

Autoria: Presidência da República

Ementa: Abre crédito extraordinário, em favor dos Ministérios da Educação e da Cultura e de Operações Oficiais de Crédito, no valor de R$ 1.454.799.092,00, para os fins que especifica.

  Entenda a proposta

O que é

A proposta visa abrir um crédito extraordinário (crédito adicional para atender a despesas imprevisíveis e urgentes) de R$ 1,4 bilhão para enfrentar as consequências de desastres naturais no Estado do Rio Grande do Sul. Os valores se destinam à recuperação da infraestrutura educacional, à concessão de prêmios e bolsas culturais, e ao apoio financeiro a microempresas e empresas de pequeno porte. Os responsáveis pela aplicação dos recursos serão os Ministérios da Educação, da Cultura e do Empreendedorismo, da Microempresa e da Empresa de Pequeno Porte.

O que diz o autor

As possíveis consequências desse projeto são variadas:
- Para o Ministério da Educação, haverá recursos para recuperar instituições de ensino superior e básico, além de adquirir materiais e equipamentos necessários.
- Para o Ministério da Cultura, o crédito permitirá a concessão de prêmios e bolsas para agentes culturais afetados, promovendo a retomada das atividades culturais.
- Para o Ministério do Empreendedorismo, da Microempresa e da Empresa de Pequeno Porte, os recursos permitirão o aumento no limite de subvenção econômica para apoiar microempresas e empresas de pequeno porte afetadas pelos desastres.
- Para a população do Rio Grande do Sul, especialmente estudantes e agentes culturais, haverá uma melhoria nas condições de infraestrutura e apoio financeiro, facilitando a recuperação das atividades educacionais e culturais.

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*Gerado por inteligência artificial com revisão humana, a partir do Texto Inicial.

RESULTADO FINAL:

Sim Não

Este texto não é mais passível de votação.

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