e-Cidadania

PROJETO DE LEI nº 3021 de 2024

(PL 3021/2024)

Autoria: Senador Laércio Oliveira (PP/SE)

Ementa: Altera a Lei nº 11.664, de 29 de abril de 2008, que dispõe sobre a efetivação de ações de saúde que assegurem a prevenção, a detecção, o tratamento e o seguimento dos cânceres do colo uterino, de mama e colorretal no âmbito do Sistema Único de Saúde (SUS), para garantir às mulheres com histórico familiar de câncer de mama o rastreamento mamográfico a partir dos trinta anos.

Ementa:

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RESULTADO FINAL:

Sim Não

Este texto não é mais passível de votação.

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