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PROJETO DE LEI nº 3000 de 2024
(PL 3000/2024)
Autoria: Senador Astronauta Marcos Pontes (PL/SP)
Ementa: Altera a Lei nº 5.081, de 24 de agosto de 1966, que regula o Exercício da Odontologia, para instituir o Exame Nacional de Proficiência em Odontologia.
Ementa:
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Votos apurados até 19/05/2025 02:48:46
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