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PROJETO DE LEI nº 3000 de 2024

(PL 3000/2024)

Autoria: Senador Astronauta Marcos Pontes (PL/SP)

Ementa: Altera a Lei nº 5.081, de 24 de agosto de 1966, que regula o Exercício da Odontologia, para instituir o Exame Nacional de Proficiência em Odontologia.

Ementa:

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Votos apurados até 28/07/2026 07:22:06

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