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Como Funciona
PROJETO DE LEI nº 3000 de 2024
(PL 3000/2024)
Altera a Lei nº 5.081, de 24 de agosto de 1966, que regula o Exercício da Odontologia, para instituir o Exame Nacional de Proficiência em Odontologia.
Autoria
Senador Astronauta Marcos Pontes (PL/SP)
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Votos apurados até 23/08/2024 08:11:36
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Esta e TODAS as outras proposições que tramitam no Senado estão abertas para receber opiniões conforme a Resolução 26/2013.

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