e-Cidadania

O crédito em pauta tem por objetivo viabilizar, em Operações Oficiais de Crédito (87,04% dos recursos), recursos sob Supervisão do Instituto Nacional de Colonização e Reforma Agrária/INCRA-MDA, para a concessão de crédito-instalação às famílias assentadas, com o atendimento de mais 37.500 famílias, apoiando a instalação na área e a aquisição de itens de primeira necessidade, de bens duráveis de uso doméstico e de equipamentos produtivos, no valor de até R$ 8.000,00 por unidade familiar; recursos sob supervisão do Fundo Geral de Turismo/FUNGETUR - Ministério do Turismo, para o fomento e a indução do desenvolvimento das políticas públicas para o setor turístico do Brasil, a fim de recompor o volume de recursos do Fundo e para proporcionar capital de giro, infraestrutura e equipamentos; e recursos sob Supervisão do Fundo de Desenvolvimento da Amazônia/FDA – MDR, para o financiamento de projetos do setor produtivo. Além disso, propõe recursos em favor de diversos Órgãos do Poder Executivo Federal (12,96% dos recursos), como os Ministérios da Agricultura e Pecuária; da Ciência, Tecnologia e Inovação; da Educação; da Justiça e Segurança Pública; dos Transportes; do Meio Ambiente e Mudança do Clima; da Integração e do Desenvolvimento Regional; do Turismo; do Desenvolvimento e Assistência Social, Família e Combate à Fome; das Cidades; à Advocacia-Geral da União e à Presidência da República.