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PROJETO DE LEI nº 2948 de 2024
(PL 2948/2024)
Altera o art. 323 da Lei nº 4.737, de 15 de julho de 1965 (Código Eleitoral), para incrementar a pena para a conduta de disseminação de fake news no período de campanha eleitoral e nos seis meses que a antecedem, e dá outras providências.
Autoria
Senador Randolfe Rodrigues (S/Partido/AP)
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Votos apurados até 23/07/2024 03:44:48
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Esta e TODAS as outras proposições que tramitam no Senado estão abertas para receber opiniões conforme a Resolução 26/2013.

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