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PROJETO DE LEI nº 2940 de 2024
(PL 2940/2024)
Altera a Lei nº 14.597, de 14 de junho de 2023 (Lei Geral do Esporte), para dispor sobre a cláusula compensatória esportiva, as condições de pagamento da remuneração de atletas em caso de acidente de trabalho, o contrato especial de trabalho esportivo e o direto de arena.
Autoria
Senador Carlos Portinho (PL/RJ)
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Votos apurados até 23/07/2024 09:23:06
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