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PROJETO DE LEI nº 2903 de 2024
(PL 2903/2024)
Autoria: Senador Carlos Viana (PODEMOS/MG)
Ementa: Altera a lei orgânica do SUS, Lei nº 8080, de 19 de setembro de 1990, para tornar obrigatório que a rede pública de saúde com mais de vinte e cinco mil habitantes disponha de soro antiofídico.
Ementa:
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